Por impunidade, Brasil pode ser condenado na OEA

Estado brasileiro deve ser julgado nos dias 21 e 22 de maio.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) deve julgar – e, provavelmente, condenar – a impunidade à tortura no Brasil numa audiência nos dias 21 e 22 de maio.

O organismo quer uma posição do Estado brasileiro sobre o porquê de não punir crimes de tortura no contexto do regime civil-militar e exige uma resposta até o mês de outubro, antes das eleições presidenciais.

O caso brasileiro tramita na OEA desde 2008 em função da investigação sobre as torturas, prisões e desaparecimentos de militantes do PCdoB e camponeses durante a guerrilha do Araguaia. Tal processo, posteriormente, passou a abranger toda a impunidade dada aos torturadores no país.

Para a juíza Kenarik Felippe, há um viés do organismo de respeito às resoluções internacionais. “Vamos aguardar para ver se a corte acha que a Lei de Anistia impede a investigação e a impunidade dos crimes contra a humanidade. Temos muita esperança, pelas decisões anteriores da corte, que já reconheceu que é inadmissível a auto-anistia”, avalia.

Segundo a magistrada, no entanto, uma eventual condenação não implica mudança na decisão do STF, já que não há uma relação hierárquica entre as duas instituições. “A corte interamericana deve tomar uma decisão, mas cabe ao Brasil como resolver isso no âmbito interno. De acordo com compromissos firmados internacionalmente, o país tem que dar uma resposta a essas decisões”, explica.

Renato Godoy de Toledo da Redação Brasil de Fato.