Mais do que lamentável...

Parece que a fantástica tese acerca da necessidade do golpe de 64 como uma prevenção diante da eminente ameaça comunista que, supostamente, rondara o Brasil à época, ainda encontra, nos altos escalões do poder, seus fiéis tributários. O mais recente é o ministro do STF, Marcos Aurélio, que em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar – veja aqui a entrevista – proferiu as seguintes palavras com respeito à instalação da ditadura militar de 1964:

“Um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava. Teríamos de esperar para ver [uma possível ditadura comunista] e foi melhor não esperar.”.

Triste e preocupante declaração, pois, em tese, um jurista é aquele que mais do que qualquer um deve zelar sobre a continuidade do Estado de direito e da lei. Declarações como essa, aliado à firme tendência de muitos segmentos em proteger os protagonistas e demais agentes da ditadura, exprimem claramente que ainda não ocorreu o devido e necessário colapso do regime autoritário no Brasil.

Os componentes autoritários de 64 ainda persistem, não como ecos de um fantasma mas como uma realidade extremamente tangível. Permanecem impregnados nas mentes de muitos brasileiros que, de quando em quando, mobilizam argumentos estereotipados e clichês, dirigidos, sobretudo, às classes populares, quando se trata de justificar ou aprovar condutas violentas e abusivas contra os “transgressores da ordem e da propriedade” ou medidas de recrudescimento das leis como forma de combate à criminalidade, à violência urbana, às drogas, etc. Permanecem harmonicamente entrelaçados, como atesta o cotidiano de qualquer periferia de uma grande cidade, com as práticas abusivas e arbitrárias das instituições de ordem e seus agentes: dos abusos de poder e de autoridade dos policiais e dos funcionários das instituições de reclusão ao comportamento insensível e irresponsável de juízes, secretários e gestores de segurança.

Pois bem, amigos leitores, deparar-se com esse tipo de declaração do ministro Marcos Aurélio não é apenas algo diante do qual devemos, erguendo nossas razoáveis e comedidas vozes, pronunciar um cômodo “lamentável”. Não, pois ela diz algo de relevante sobre nossa situação atual e, principalmente, sobre a urgência de lidarmos com nosso passado recente e enfrentarmos alguns fatos dos “anos de chumbo”. Não somente com o justo ímpeto de acertamos as contas com as infrações e as arbitrariedades cometidas, mas, sobretudo, para falar como Foucault, para “fazer a história do presente”. E, assim, intensificar e acelerar o processo de consolidação de nossa democracia, em claro e franco contraponto com o paradigma minimalista e conservador que marcou o período de transição democrática no Brasil, o qual vige ainda hoje, como testemunha as falas daqueles que defendem – até mesmo Fernando Gabeira a propósito de algumas diretrizes do PNDH III - que certo temas devem ser “congelados” no tocante ao tratamento e avaliação pública e institucional.

Alyson Thiago F. Freire

O que é isso companheiro? Lula, democracia e a questão do aborto

O III Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há poucas semanas pelo governo, para além das polêmicas já esperadas, é o resultado dos esforços e do exercício democrático dos movimentos sociais, ONG’s, grupos e agentes políticos envolvidos, que, nos últimos anos, intensificaram o debate, organizaram conferências, elaboraram propostas, diretrizes, linhas de orientação político-programática com o objetivo de fortalecer e consolidar avanços democráticos. Nunca no Brasil, a vitalidade política dos DH esteve tão em evidência e firme, como nas últimas semanas. A própria reação conservadora ao PNDH III - da igreja católica aos proprietários dos meios de comunicação, passando pelos militares e o agronegócio - resulta em um dado a mais para o argumento acima, e, notadamente, é a prova do caráter progressista e da coragem do programa e seus elaboradores. Portanto, antes de qualquer coisa, há de se reconhecer que o PNDH III possui de saída um mérito indispensável à democracia; a agitação das inteligências, da crítica, do debate e a coragem de interpelar a sociedade.

Entretanto, a hesitação do presidente Lula, com respeito a descriminalização do aborto, expresso na fala contemporizadora do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, significa um pé no freio no processo de amadurecimento e aperfeiçoamento de uma esfera pública, regida por uma moralidade laica e republicana, que o PNDH III sugere representar. Obviamente, o recuo do presidente não significa a paralisação da luta pela despenalização do aborto, esta continuará. Entretanto, tal gesto possui efeitos perversos, de represamento daquele processo de aperfeiçoamento democrático, ao manter, sob o véu da norma, um dogma, sobretudo religioso e permeado de preconceitos, institucionalizado.

Apesar de concordar com a afirmação realizada em 2007, pelo ministro da saúde José Gomes Temporão, de que o aborto é uma questão de saúde pública, e sobre a necessidade, como defendem alguns sociólogos, antropólogos e militantes, de deslocar o debate sobre o aborto do campo moral para o campo da saúde pública, dos DH, do direito à autonomia reprodutiva das mulheres, etc. Porém, convém precisar um pouco as coisas no tocante ao campo da moral. A discussão sobre a descriminalização do aborto deve sim, a meu ver, está no campo da moral, não acerca da veracidade e justeza das interpretações de morais particulares, religiosas, mas antes a propósito da constituição de uma moral pública, ou melhor, de uma moralidade pública que funcione como balizador normativo dos conflitos e da pluralidade de crenças. A meu ver, a atitude do governo em relação à questão do aborto, embora não jogue tudo por água abaixo, dificulta a instituição de uma moralidade pública e de um espaço público assentados em um paradigma tenazmente progressista.

Se, por um lado, o Estado não deve se confundir com religião, isto é, deve assegurar seu caráter laico, por outro, todavia, isto não quer dizer que ele deva ser neutro em relações a valores morais, crenças, princípios de justiça, visões de mundo. Pelo contrário, o Estado, por meio de suas instituições e normas, deve fomentar valores que assegurem as condições de igualdade e liberdade para a autodeterminação individual das decisões e que auxiliem no desenvolvimento das faculdades que possibilitam e dão corpo as escolhas individuais e coletivas. Tal tarefa implica num combate tanto no mundo das relações sociais quanto no mundo da norma e das instituições. Ou seja, é necessário, sobretudo, através de uma normatividade ligada ao princípio de dignidade e à concepção de universalização dos direitos, da percepção de todos os indivíduos como iguais, contestar e interpelar a sociedade e seus segmentos acerca do caráter democrático de suas crenças e interpretações do mundo, sob, obviamente, a garantia da liberdade, dentro dos devidos limites, de exercício e manifestação dessas.

O primeiro passo para essa interpelação é desinstitucionalizar as práticas discriminatórias e de desprivilegio contra grupos vulneráveis, expurgando das leis os valores, as representações sociais e as crenças que sustentam a agressão à liberdade, à equidade, ao reconhecimento e à dignidade desses grupos. Os obstáculos à democracia, à tolerância e à solidariedade arraigados nas relações sociais sob a forma de crenças, valores morais, preconceitos culturais e representações sociais depreciadoras, não podem de forma alguma encontrar abrigo, ainda que veladamente, nas leis, principalmente, no código penal.

A criminalização do aborto é um exemplo cristalino de como no Brasil tal desinstitucionalização ainda é incipiente. Além do mais, tal fato indica, creio, a pobreza e a estreiteza da democracia no Brasil, na medida em que a insistência absurda na criminalização do aborto significa a manutenção, sustentada pelo Estado, de uma forma moral e legal de privação à direitos: como o direito à integridade física e emocional, a uma vida digna e o direito à assistência. Manutenção de uma forma legitimada de sofrimento e de não-reconhecimento que danifica e ameaça a saúde das mulheres, aumenta as taxas de abandono de bebês e de mortalidade materna, sobretudo nos setores mais pobres, e impede às mulheres o direito de exercer à autodeterminação sobre seus corpos e suas gestações. Desse modo, por consequência, percebe-se o quão distante estamos de uma democracia qualitativamente rica e progressista.

A preponderância do catolicismo no espírito da população não pode ser utilizada como um embargo para a não-liberalização do aborto, ou a justificação da condescendência do Estado. Na capital mexicana – Cidade do México -, cidade composta esmagadoramente por católicos, desde abril de 2007, e com a devida ratificação da Suprema Corte daquele país, vigora a descriminalização do aborto com devida rede de serviços de suporte.

O recuo de Lula esbate, suaviza uma preciosa e provável conseqüência do PNDH III, a saber: a qualificação e o enriquecimento político e democrático da sociedade e da chamada opinião pública brasileira. Conjuntamente com as outras diretrizes do PNDH III, a despenalização do aborto significaria um novo salto em termos de maturidade política e democrática de nossa sociedade; um grande e largo passo em direção a um novo ethos, graças ao qual, talvez, estaríamos mais próximos do entendimento acerca da urgência de eliminar todas as formas de subordinação e da necessidade do tratar com equidade indivíduos e grupos vulneráveis.

A luta e o debate político acerca de formas normativas capazes de atender as demandas de direitos – direitos sexuais, reprodutivos, por exemplo – e assegurar o devido reconhecimento e proteção a determinados grupos e práticas – minorias étnicas, gênero, homossexualidade, etc. – estão em um contínuo processo de acirramento em boa parte das sociedades ditas avançadas. O PNDH III é a materialização desse processo de acirramento no Brasil. E, como qualquer documento relativo aos Direitos Humanos, ele é mais que o empenhamento político daqueles cujas vidas são - sejam pelos corpos que habitam, pelos desejos que carregam ou pelas peles que sustentam - marcadas pelas feridas do desrespeito, do não-reconhecimento e da deslegitimação moral. Na verdade, é antes o testemunho irrefutável de nossa violência e injustiça que, muitas vezes, ocultamos de nós mesmos. A violência, a injustiça e a posterior obstinação e coragem política das vítimas em enfrentá-las decisamente para seu impedimento futuro são a parteira de todo documento relativo aos Direitos Humanos.

Alyson Thiago F. Freire

Links:

Sobre o recuo do governo na questão do aborto e a revisão desse ponto no PNDH III

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Algumas informações estatísticas sobre o aborto:

http://www.womenonwaves.org

PNDH III

http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf